Nascimento da Biopolítica - Curso dado no Collège de France (1978-1979)

Michel Foucault

Martins Fontes

2022

480 páginas

16h 0m

ISBN-13: 9786555540178

Português Brasileiro

O curso ministrado por Michel Foucault no Collège de France de janeiro a abril de 1979, Nascimento da biopolítica, se inscreve na continuidade do curso do ano anterior, Segurança, território, população. Depois de mostrar como, no século XVIII, a economia política assinala o nascimento de uma nova razão governamental – governar menos, por uma preocupação de eficácia máxima, em função da naturalidade dos fenômenos com que se tem de lidar –, Michel Foucault empreende a análise das formas dessa governabilidade liberal. Trata-se de descrever a racionalidade política no interior da qual foram postos os problemas específicos da vida e da população: “Estudar o liberalismo como moldura geral da biopolítica.”

Quais são as características específicas da arte liberal de governar, tal como se esboça no século XVIII? Que crise de governamentalidade caracteriza o mundo atual e a que revisões do governo liberal ela deu ensejo? É a essa tarefa de diagnóstico que responde o estudo das duas grandes escolas neoliberais do século XX­­, o ordoliberalismo alemão e o neoliberalismo da Escola de Chicago – única incursão de Michel Foucault ao longo de todo o seu ensino no Collège de France no campo da história contemporânea.

Essa análise põe em evidência o papel paradoxal desempenhado pela “sociedade” em relação ao governo: princípio em nome do qual este tende a se autolimitar, mas também alvo de uma intervenção governamental permanente, para produzir, multiplicar e garantir as liberdades necessárias ao liberalismo econômico. A sociedade civil, longe de se opor ao Estado, é portanto o correlativo da tecnologia liberal de governo.

Resenhas (5)

4 (Muito bom)

Nascimento da Biopolítica, M. Foucault

Foucault acabou fazendo no curso no College de France de 1978-1979 uma abordagem um tanto diferente daquela que pretendia a princípio. Pretendia falar da política, da biopolítica. Terminou concentrando-se mais na questão da ascensão do liberalismo, suas manifestações, as transformações que ocasionou na razão de estado e na arte de governar. Temas conexos e fundamentais para compreensão da biopolítica, embora introdutórios a ela e não exatamente sua essência.

Foucault inicia tratando da questão basilar: o que é o Estado? Segundo ele, Estado não é um universal que deve ser tomado como dado. Ele é construído, efetivado por uma racionalidade bem específica. O Estado é apenas o efeito de um regime de múltiplas govrnamentalidades (artes de governo). O que é governar? Como se estabelece o dever-ser do estado? Que saberes permitem a construção da racionalidade que delimita os termos em que pode ser descrito um bom governo? Ao se delimitar esta racionalidade, o que ela deixa de fora?

Dentro da arte de governar surgem, na história, diversas estratégias, fundadas em princípios que ora se tangenciam, ora se contradizem.

Uma nova arte de governar, uma nova razão de Estado, emerge no século XVI, apoiada em três eixos: o mercantilismo (que Foucault define como uma forma de organizar a produção segundo o princípio da riqueza da nação), o Estado policial (entendido como aquele que o poder se tona difuso, através da administrativização de seu exercício) e o equilíbrio europeu(princípio segundo o qual a balança econômica mundial e a paz serão mantidos através dos interesses das nações europeias).

Nasce então o liberalismo. Foucault gasta boa parte deste curso em perscrutar o que é o liberalismo.

Segundo ele, trata-se uma arte de governo em que o mercado é o lugar da verdade. O exercício do poder através da regência de mercado dá ensejo ao surgimento e prestígio crescente da ECONOMIA POLÍTICA. Esta deverá explicar o mercado de modo a estabelecer uma relação completamente nova entre ele e o Estado. O mercado deixa de ser lugar de jurisdição, regulado para proteger o comprador de fraudes. Deve ser regido de modo "natural", espontâneo. O mercado revela a vdd do preço natural - permitir isso se torna a forma de avaliar a pratica governamental. Na economia política é q o governo encontra seu princípio de verdade: o bom governo não é o governo justo, mas o que se rege pelo mercado, o que permite o mercado fluir segundo sua própria lógica “natural”.

Ao tratar do liberalismo, Foucault reforça o uso do método genealógico. Menciona seu desejo de escrever uma “genealogia de regimes de veridiccionais…. O conjunto de regras que permitem, a propósito de um discurso dado, fixar quais os enunciados que nele poderão ser caracterizados como verdadeiros ou falsos”.

Quais os elementos estruturais do liberalismo?
Foucault menciona o UTILITARISMO. O princípio (Foucault chama de tecnologia de governo) segundo o qual o limite do poder governamental, que se torna o debate central do direito público nos séculos XVII em diante, se vislumbra naquilo que pode ser considerado útil. A competência do governo será delimitada pelas fronteiras da utilidade. Ao mesmo tempo o princípio da utilidade para o poder será acompanhado pelo princípio da troca na regulação do mercado. Deve-se abster de agir de modo a impedir a livre troca no mercado.

O resultado desse combinação será um governo destinado a manipular INTERESSES. Será exercido sobre “a república fenomenal dos interesses”.

Neste ponto Foucault faz uma breve incursão naquilo que seria o efeito desta arte de governo, desta razão de Estado, sobre o exercício do poder punitivo. Infelizmente ela é breve e apenas aponta estudos que poderiam ser valiosos para análise entre o liberalismo e o sistema penal. O autor chega a prometer voltar ao assunto e aprofundá-lo em outras aulas, mas neste curso não cumpre com a promessa.

A arte de governar liberal opera uma deformação do conceito de liberdade conforme era concebido pela filosofia e pela doutrina jurídica até então. A liberdade será vista como algo que se fabrica. A segurança servirá como princípio de cálculo na fabricação da liberdade > proteger interesse coletivo contra interesses individuais.

A noção de PERIGO é de extrema importância no liberalismo.

Que consequências político-sociais podem, desde já, ser aventadas como produto desta nova arte de governo?
Foucault aponta três principais:

1. Não há liberalismo sem a CULTURA DO MEDO

2. Controle, disciplinamento, condicionamento, coerção - a única intervenção do governo deve ser a vigilância

3. Crises de governamentalidade. Paradoxo. Liberdades de consumo exigem intervenções artificiais > custo econômico das liberdades

Indo adiante, dentro da lógica liberal, a legitimidade do Estado será medida pela liberdade econômica. O crescimento econômico será o único meio de obtenção do consenso político permanente.

Segundo Foucault a economia produz sinais - por muito tempo sinais da aprovacão divina, na lógica do protestantismo. Com a evolução do liberalismo, passa a produzir os sinais necessários para adesão dos súditos ao Estado, colocando em funcionamento estruturas, mecanismos de justificação do poder.

O liberalismo guarda relações intrínsecas com o capitalismo. De acordo com Foucault, age de modo a fazer o capitalismo funcionar, a superar suas aparentes contradições internas, distribuindo a carga de culpa por suas injustiças com o Estado, na medida em que não permite sua perfeita efetivação, ao impor limites e regulações “ilegítimas”.

Foucault faz a seguir uma análise profunda do ordoliberalismo (neoliberalismo alemão), assim como do neoliberalismo norte-americano, estabelecendo suas semelhanças e elucidando suas diferenças.

Segundo Foucault os ordoliberais invertem o princípio de limitação do estado - a economia de mercado não é mais o limitador, mas o princípio regulador do próprio Estado, princípio organizador, de existência do Estado. “Um estado sob vigilância do mercado e não mercado sob vigilância do estado”.

Comentando ainda os princípios do neoliberalismo, aponta que neste a única política social é o crescimento econômico - não socializar os riscos (como o fundamento pelo qual funciona o sistema previdenciário).

Neste ponto Foucault traz uma percepção sociológica interessantíssima. Percebe o pensador francês, com o avanço do neoliberalismo, a formação de uma sociedade, não de consumo, como é comumente descrita, mas de concorrência. Nas palavras do autor, uma “SOCIEDADE DE EMPRESA”, em que cada indivíduo deve ser considerado uma organização econômica, deve se portar como um agente econômico.

Neste sentido o neoliberalismo americano é retratado como a radicalização da compreensão do social pelo econômico. O modelo máximo desta lógica, onde se confeccionou a noção de CAPITAL HUMANO.
A função econômica é entendida como “otimizar o uso de recursos limitados (raros) para um fim determinado”. Nessa lógica, capital humano significa o conjunto de caraterísticas que permitem e um indivíduo-empresa se estabelecer e se elevar na sociedade neoliberal, utilizando da maneira mais eficaz (nos termos do mercado) o bem raro “tempo” ou, de modo mais amplo, a própria vida.

Um último conceito precisa ser esclarecido para que esta resenha seja minimamente coerente com o conteúdo das aulas. O conceito de SOCIEDADE CIVIL.
De acordo com Foucault o poder, na forma como se exerce em meio a sociedade de empresa, dá origem a um novo significado para esta expressão. Na realidade, cria uma nova concepção particular de sociedade civil, que pode ser definida como o conjunto de sujeitos de interesse, que regulam suas vidas com base no princípio do interesse desinteressado (não simpatia), formando comunidades de interesses semelhantes, que compartilham, regra geral, repugnância pelos que não pertencem a esta comunidade. Esta forma de sociedade permite a formação espontânea de poder, sem necessidade de renúncia de direitos (como nas teorias do contrato social). Ela é regida pelo lógica da associação dissociativa > o que constitui a unidade do tecido social é o mesmo que opera a transformação histórica do rompimento perpétuo desse mesmo tecido.

Segundo Foucault. a política “nasce” pelo desenvolvimento destas “artes de governar”, destas racionalizações da razão de Estado. Estas não se excluem ou se substituem, mas se interpolam na história do cálculo de governamentalidade.