O controle de constitucionalidade no direito brasileiro - Exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência

Luís Roberto Barroso

Saraiva

2022

480 páginas

16h 0m

ISBN-10: 6555599049

Português Brasileiro

Este livro é a contribuição do Ministro Luís Roberto Barroso para um dos temas centrais e recorrentes do direito brasileiro e mundial: o controle de constitucionalidade e, mais amplamente, o exercício da jurisdição constitucional em seus diferentes níveis. Trata-se de uma viagem de redescoberta, guiada por um dos principais constitucionalistas do País, por alguns dos cenários nos quais se desenvolveu a ascensão científica e institucional do direito constitucional no Brasil, sobretudo sob a vigência da Constituição de 1988. O estudo exibe a marca de qualidade dos escritos do autor: o domínio da melhor doutrina, nacional e estrangeira, a familiaridade com a jurisprudência dos tribunais, notadamente do Supremo Tribunal Federal, e o equacionamento das principais questões do debate constitucional da atualidade. Nenhum aspecto relevante da fiscalização incidental ou das múltiplas ações diretas do direito brasileiro deixou de ser enfrentado de maneira esclarecedora e construtiva. O rigor científico e a profundidade do tratamento dos temas não afetam a leveza da obra, na qual se destacam a linguagem clara e a apurada sistematização. Embora afirme na Introdução não ter qualquer pretensão revolucionária, o autor oferece uma nova ordenação didática da matéria, que ilumina e faz parecer mais simples o complexo sistema de controle de constitucionalidade vigente no direito constitucional positivo brasileiro. A nova edição conta com um Post-Scriptum que enfrenta uma das questões mais candentes da atualidade, intitulado Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder. Além disso, foi devidamente atualizada, de acordo com a jurisprudência do STF, a legislação superveniente e as Emendas Regimentais n. 53 e 54, de 2020, que alteraram o Regimento Interno do STF na temática da Repercussão Geral. Data de fechamento da edição: 4-8-2022.

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O livro retrata de forma ampla exemplificada, ilustrada e até mesmo orientada pois todos os casos e exemplos são seguidos de modelos de decisões ou até mesmo “hard cases” onde aquilo que é explicado na doutrina pode ser interpretado. Tem-se desta maneira uma boa abordagem sobre o controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Explicando o surgimento da questão que tem inicio no direito americano, e colocando também de lado o caso brasileiro, que ainda não era muito proeminente devido a constituição de 1824 não ser efetiva quanto a isso, sendo adotado na posterior constituição. Também elencando o surgimento do controle concentrado e suas necessidades, após este aspecto histórico, é discorrido um longo aspecto doutrinário e normativo sobre os fundamentos e as possibilidades admissíveis no direito brasileiro dando uma ótima fundamentação técnica para a abordagem do assunto em vários níveis normativos sejam leis, de qualquer caráter e até mesmo itens elencados dentro da própria constituição de 88 que possam ser conflitantes, na questão de jurisdicionar.

Dando também atenção as decisões de nossa suprema corte, em sede de controle incidental e concentrado pois é onde haverá mais repercussão dentro da inconstitucionalidade de norma jurídica de maior importância e relevância, um dos fatores que chamam a atenção, é a questão sobre a possibilidade bem explicada de fundamentar a arguição de descumprimento de preceito fundamental, explicando também outros atos oriundos do direito alemão que notavelmente influenciam esse nosso novo momento de transformações constitucionais, onde efetivamente a constituição é o protagonista de nossa nação.

Todo o conteúdo do livro é vinculado a exemplos de casos concretos a variedade de ideias também presentes oriundas de diferentes doutrinadores ajuda no alcance e extensão ampliada a qual é pretendida pelo livro, desta maneira aliado a linguagem simples e funcional entretanto não deixando de lado o cuidado jurídico, mas não de modo hermético, enseja em que a sua missão seja cumprida de forma clara, relevante e abrangente. Objetivamente e didaticamente acredito que logrou sucesso.

A previsão de diversos casos possíveis desde a vigência da atual constituição é bastante comentado de acordo com os seus próprios dispositivos, favorecendo uma teoria jurisprudencial embasada em dispositivos da suprema corte, pátria e também explicando aspectos obscuros e onde tais aspectos como na questão dos direitos fundamentais e arguição de descumprimento de preceito fundamental, poderá ser relativizado fruto da nossa atual situação constitucional ou melhor “Neo Constitucional” onde todo o conflito é legitimamente válido mediante a questão judicial.

Há pontos onde é tocada a questão dos municípios e dos estados e suas ações sobre atos normativos que podem ser objeto de controle de constitucionalidade, de fato para a pesquisa não foi muito produtivo, mas como foi procedida a leitura integral foi necessário descortinar esses temas de forma que a intervenção federal também é um ponto relevante para a pesquisa, ainda mais quando focada na questão do risco constitucional onde as forças armadas são por sua missão os entes naturais a atuar pelo manu militari, em favor de guardar os valores constitucionais, também toca-se rapidamente na questão das terras indígenas neste caso, fator que poderá ser importante para a pesquisa.

Outro ponto importante é a minuciosa descrição técnica da procedimentação de cada um dos itens abordados ao longo do livro, no fim de alguns capítulos é vislumbrado como discorre todo o processo, até mesmo algumas linhas gerais sobre as quais as petições para cada caso devem ser desenvolvidas, citando os trâmites processuais e alguns aspectos bastante claros sobre a tramitação frente ao código de processo civil que até o presente momento é o que guia a questão da tramitação, que poderá ou não chegar ao STF e se houver repercussão suficiente ao seu plenário.

Por fim após todos os tipos de controle elencados no livro (difuso, abstrato, concentrado, concentrado por omissão, e intervenção federal que o autor trata como uma espécie de controle concentrado há um post scriptum que fala sobre justiça, constitucionalismo, e sua função, política, não sendo de caráter técnico mas relevante e importante pelo atual momento constitucional, onde o judiciário ganha relevância única como talvez a tábua de salvação pátria, que ainda sim com suas vicissitudes, efetiva os valores constitucionais, sendo de importância para a formação crítica do processo jurisdicional que todo o direito tem como objetivo.