Há prazo para conclusão de Inquerito Policial com Autoria Desconhecida? -

Jorge Everton Barreto Guimarães

Schoba

2009

84 páginas

2h 48m

ISBN-13: 9788562620041

Português Brasileiro

O estudo consiste em analisar as noções basiliares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração como o procedimento pelo qual se ordenam e se exercitam, segundo determinadas regras gerais, por livre discricionariedade de autoridade policial, os meios imprescindíveis para assegurar ou restabelecer uma relação jurídica controversa. Dessa forma a pesquisa enfatiza para análise do tema-problema proposto: Existe prazo para a conclusão de Inquérito Policial, à luz do artigo 10 do código de processo penal, quando a autoria do crime for desconhecida?