Direito Administrativo (Sinopses para Concursos #9) -

Ronny Charles Lopes de Torres, Fernando Ferreira Baltar Neto

Juspodivm

2024

672 páginas

22h 24m

ISBN-13: 9788544249406

Português Brasileiro

O LEITOR ENCONTRARÁ:
• Questões de concursos
• Recentes questões das principais bancas, decisões jurisprudenciais, além de alterações normativas
• Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas
• Farta jurisprudência do STF, STJ e TCU
• Diversas tabelas, esquemas e gráficos
• Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:
• LC 198/2023: Altera o art. 193 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei 14.770/2023: Altera diversos dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Lei 14.628/2023: Altera o art. 75 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto 11.871/2023: Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Decreto 11.531/2023: Dispõe sobre convênios e contratos de repasse
• Decreto 11.462/2023: Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
• Súmulas 665 e 663 do STJ