Diretrizes técnicas para perícias judiciais envolvendo vícios construtivos nas habitações de interesse social

Flávia Zoéga Andreatta Pujadas

Leud

2025

93 páginas

3h 6m

ISBN-13: 9788574564654

Português Brasileiro

As "Diretrizes Técnicas para Perícias Judiciais Envolvendo Vícios Construtivos nas Habitações de Interesse Social" (IBAPE/CONFEA, 2025) são um guia essencial para engenheiros, arquitetos e juristas, padronizando a avaliação de problemas em moradias sociais, como as do Minha Casa, Minha Vida, focando na correta identificação de falhas, aplicação de normas (ABNT NBR 13.752), elaboração de laudos técnicos detalhados com base em referência como o SINAPI, e agilizando processos judiciais para garantir o direito à moradia digna, sendo um material de apoio crucial para a fundamentação técnica e a uniformização do judiciário, com versão impressa e digital gratuita.