Direito de Construir

Hely Lopes Meirelles

JusPodivm

2023

510 páginas

17h 0m

ISBN-13: 9788544246160

Português Brasileiro

Este livro, fruto das aulas na Escola de Engenharía de São Carlos, da Universidade de São Paulo, visava a dar aos seus alunos uma visão do Direito aplicável àquela atividade. Foi, posteríormente, bastante ampliado, passando a ser, também, para os operadores do Direito uma exposição de modernos conceitos do Direito Civil e do Direito Administrativo, retomando temas importantíssimos, como restrições de vizinhança e limitações administrativas ao direito de construir; servidões administra tivas e desapropriações; controle da construção e proteção ambiental; responsabilidade civil decorrente da construção, envolvendo todas as partes interessadas (proprietário, projetista, construtor etc.); ações de vizinhança; perícias judiciais no campo da engenharia civil; contratos de construção e conexos; e a regulamentação profissional da construção civil.

Esta obra, única na nossa literatura jurídica e sempre extrema- mente prestigiada tanto entre os especialistas do Direito como entre os profi