Execução Fiscal - Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980, interpretada. Doutrina e jurisprudência do STJ

Bruno Mattos e Silva

Atlas

2008

192 páginas

6h 24m

ISBN-13: 9788522452521

Português Brasileiro

Este livro contém a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que trata da execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com comentários a cada artigo e parágrafo, e ementas de decisões judiciais pertinentes a cada dispositivo ou aspecto abordado no comentário. Todas as ementas de decisões incluídas são do Superior de Tribunal de Justiça (STJ), a maior parte delas proferidas em 2007 e 2008. Há algumas decisões que não são tão recentes, nos casos em que necessárias à verificação e compreensão da evolução jurisprudencial ocorrida nos últimos dez anos. Todas essas decisões foram selecionadas.