Direito Constitucional - Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo

Kildare Goncalves Carvalho

Del Rey

2007

1230 páginas

1d 17h 0m

ISBN-13: 9788573088960

Português Brasileiro

O "Direito Constitucional" chega à 12ª edição, que registra, na parte dedicada ao Direito Constitucional Positivo, a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativamente a relevantes temas constitucionais. Deve-se destacar, neste domínio, o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, em razão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.367-1-DF, que viabilizou a implantação do denominado controle externo do Judiciário, nada obstante os posicionamentos teóricos que, fundados e, princípios jurídicos e políticos, bem como no Direito Constitucional Comparado, propugnam pela sua inconstitucionalidade.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Doutrina completa

Atualmente a obra se desdobra em dois volumes, uma sobre teoria do estado e da constituição e outra sobre direito constitucional positivo.
É uma das obras mais completas, com várias referências, o autor possui muita erudição e escreve de maneira competente.
Eventuais falhas não são da exposição dos sistemas constitucionais e correntes políticas, mas sim na falta de perspectiva crítica das modas jurídicas e demagogias postas em prática nas últimas décadas.