Name: Reflexões sobre as Reformas do CPC
Author: José Henrique Mouta Araújo

Este livro traz os seguintes temas - Notas sobre a nova sistemática do efeito devolutivo da apelação - Sua ampliação e restrição; Aspectos ligados ao cumprimento (provisõrio e definitivo) das decisões judiciais e a necessária fungibilidade; O cumprimento da sentença e a 3ª etapa da reforma processual - Primeira impressões; Fungibilidade nas tutelas de urgência concedidas na ação rescisória à luz da nova redação do art. 489 do CPC; Tutela antecipada, seus momentos e o meio recursal cabível diante das novas reformas processuais; Os capítulos da sentença e seus reflexos na execução; Novas alterações no sistema da execução provisória - Aspectos controvertidos.

Reflexões sobre as Reformas do CPC - Alguns aspectos relevantes das leis 11.187/05, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06.

José Henrique Mouta Araújo

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