ÍNDICE A Constituição Brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos (Flávia Piovesan); Lei e Realidade Social: Igualdade e Desigualdade (Leila Linhares Barsted); Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993); Plano de Ação da Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994); Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Beijing, 1995).
