Este volume aborda as matérias mais importantes na iniciação do estudo Penal, trazendo conceito e aplicação da lei penal, teoria geral do crime, culpabilidade como pressuposto da pena, sanção penal, persecução penal e extinção da punibilidade.
Direito Penal - Vol. I - Parte Geral
Damásio E. de Jesus
Saraiva
2010
793 páginas
1d 2h 26m
ISBN-13: 9788502086227
Português Brasileiro
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