Direito Ambiental -

Terence Trennepohl

JusPodivm

2009

313 páginas

10h 26m

ISBN-10: 8577611531

Português Brasileiro

Nessa 4.ª edição, trazemos comentários aos recentes Decretos n.º 6.514 e 6.527, que tratam, respectivamente, da regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais e do Fundo Amazônia. Estudamos também a polêmica obrigatoriedade de averbação da reserva legal, prevista no Código Florestal (Lei n.º 4.771/65) e agora exigida e reforçada pela novel legislação. Mereceu também alguns comentários a decisão do STF que apreciou ADI acerca da compensação ambiental prevista na Lei n.º 9.985/00.