Esta publicação é relevante na medida em que precisamos rever com urgência a política para o louco infrator. O manicômio judiciário é um modelo ineficaz e retrógrado, em dissonância com a lei da reforma psiquiátrica e com os direitos humanos. Dessa forma, o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ surge como alternativa a esse modelo em vigor, demonstrando que a política de segregação dos loucos infratores é extremamente perigosa à sociedade. Desejamos levar o leitor até onde a experiência com esses casos nos levaram: existem outras saídas em condições de sustentar um projeto de sociedade orientado a partir dos princípios constitucionais, dos direitos humanos e da luta antimanicomial, e que, por isso mesmo, suporta, no tecido de sua rede, soluções singulares de laço social desses indivíduos. Esperamos que a trajetória do PAI-PJ e o relato de sua construção, seu funcionamento, seus resultados e sua base conceitual possam animar uma discussão maior e, quem sabe, por essas veredas, provocar uma mudança sustentável no cenário atual do tratamento ao louco infrator, consonante com os princípios que defendemos.
Por uma Política de Atenção Integral ao Louco Infrator -
Fernanda Otoni de Barros-Brisset
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2010
58 páginas
1h 56m
ISBN-13: 9788598923055
Português Brasileiro
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