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    A Tutela Judicial do Meio Ambiente -

    Paulo de Bessa Antunes

    Lumen Juris
    2005
    191 páginas
    6h 22m
    ISBN-10: 8573876468
    Português Brasileiro
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    O presente trabalho tem por objetivo o estudo do “estado da arte” da tutela judicial do meio ambiente. Após a edição da chamada lei da ação civil pública, outros instrumentos processuais vieram se agregar ao conjunto de normas que podem, de forma eficiente, ser utilizadas para buscar a proteção ambiental mediante decisão do Poder Judiciário. Dentre as normas pós-ação civil pública, merecem destaque a lei que instituiu os juizados especiais e a lei dos crimes ambientais. O trabalho constitui-se numa exposição, a mais singela e objetiva possível, da experiência que pude acumular ao longo de quase vinte anos lidando com a tutela judicial do meio ambiente. O foco está centrado em questões concretas e na forma que – conforme a experiência tem demonstrado – seja a mais adequada e simples para solucioná-las.

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