Tribunal de Contas da Uniao e Controles Estatal - e Social da Administração Pública

Jair Lima Santos

Juruá

2003

152 páginas

5h 4m

ISBN-10: 8536202432

Português Brasileiro

Analisar a interação entre os controles estatal e social da Administração Pública, vislumbrando posicionar o Tribunal de Contas como autêntico elo de ligação entre essas vertentes do controle externo, constituiu o objetivo desta obra. O autor examina a ação fiscalizadora exercida pelo TCU e o grau de efetividade da sua atuação, sob a ótica dos preceitos constitucionais vigentes. Prossegue-se com a abordagem do controle social, enfocando-se os mecanismos assecuratórios da legitimidade e da transparência dos atos de gestão, com vistas ao combate à corrupção. Examina-se os instrumentos de apuração de denúncias e representações pela Corte de Contas, visto que constituem eficazes meios de provocação do controle estatal pela participação popular. Há espaço também para análise da atuação dos conselhos gestores de políticas públicas e das inovações e perspectivas dos controles estatal e social.