Sentença Penal Condenatória - Aspectos Práticos e Teóricos à Elaboração

Ricardo Augusto Schmitt

Juspodivm

2006

345 páginas

11h 30m

ISBN-10: 8598471682

Português Brasileiro

Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ * Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena * Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena * Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa * Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação * Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória * Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.