Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade -

Gilmar Mendes

Saraiva

2004

483 páginas

16h 6m

ISBN-10: 8502046764

Português Brasileiro

Para analisar a proteção dos direitos fundamentais conferida pelo controle de constitucionalidade, a obra foi dividia em duas partes. A primeira delineia as dimensões dos direitos fundamentais, explicando seus significados, seu âmbito de proteção, os limites impostos pelos princípios e questões concretas como a doação de órgãos, o horário eleitoral gratuito e outras. São registradas ainda, anotações sobre o direito adquirido no Código Civil de 2002. Na segunda parte, faz-se um estudo do controle de constitucionalidade, que abrange sua evolução no direito brasileiro, a influência de Kelsen sobre o tema e os controles difuso e abstrato em nível federal, estadual e municipal. Ao longo do trabalho, o direito constitucional alemão também é avaliado, tendo em vista a experiência estrangeira do autor em seu doutorado.