Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal e do ADCT, as Emendas Constitucionais relativas ao assunto, Legislação Previdenciária (Leis nos 8.212/1991, 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999), Legislação Complementar selecionada, contendo diplomas legais necessários ao estudo da matéria, além de Súmulas Vinculantes do STF, Súmulas do STF, STJ e da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
Legislação de Direito Previdenciário - Constituição Federal e Legislação Complementar
Nilson Martins Lopes Júnior
Rideel
2010
491 páginas
16h 22m
ISBN-13: 9788533914889
Português Brasileiro
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