O que é isto - decido conforme minha consciência? -

Lenio Luiz Streck

Livraria do Advogado

2010

118 páginas

3h 56m

ISBN-13: 9788573487220

Português Brasileiro

O QUE É ISTO – DECIDO CONFORME MINHA CONSCIÊNCIA?, primeiro volume desta nova coleção, questiona o tradicional mo-delo de decisão judicial que perpassa o imaginário jurídico. O livro mostra como as decisões são caudatárias do paradigma da filosofia da consciência e o modo pelo qual reproduzem aquilo que mais pre-tendem combater e superar: o positivismo jurídico.

Com esse novo livro, Lenio Streck demonstra como determinados setores da teoria do direito, ao fazerem a crítica do positivismo, ainda confundem o positivismo primitivo (exegético) com o positivismo semântico. Assim, nem sempre dizer que “o juiz não está mais preso à letra da lei” é “ser um jurista crítico”...! Nessa linha, faz uma sofisticada crítica à discricionariedade positivista e à relação desta com a “ponderação de valores”, que se tornam responsáveis pelo protagonismo e pelo ativismo judicial. A partir de uma dura crítica ao ensino jurídico e à cultura manualesca que se instalou no Brasil, o autor aponta (e lamenta) o enfra-quecimento da doutrina, que “não mais doutrina”, sendo, na verdade, doutrinada pelos Tribunais.

Fundamentalmente, o livro é um libelo contra as diversas formas de decisionismo. Ou seja, as decisões judiciais não devem ser tomadas a partir de critérios pessoais, isto é, da “consciência psicologista” do intérprete. Na democracia – diz Lenio – não cabe mais dizer “entre a lei e a minha consciência”, opto pelo meu “sentimento do justo” que está na “minha consciência”. É por tais razões que o título é uma indagação, que procura ser respondida no decorrer desta obra que a Livraria do Advogado Editora coloca à disposição da comunidade jurídica.

Resenhas (2)

4 (Muito bom)

Discricionariedade e o paradigma do sujeito-objeto

O curto livro se propõe a questionar a prática de "decidir conforme a consciência" dos juízes. Creio que não erro ao resumir o busílis ao seguinte: o problema da discricionariedade tem raízes no paradigma filosófico superado (mas ainda vigente no Direito brasileiro) da relação sujeito-objeto e no solipsismo. A obra, ainda, passa por diversos assuntos de fundamental importância: hermenêutica, fenomenologia, positivismo, pós-positivismo... Além disso, é repleto de aspectos práticos, de exemplos, eis que defende a impossibilidade de cisão entre a teoria e a prática no Direito.