“Direito Internacional e Estado Soberano” traz um interessantíssimo e intenso debate entre Hans Kelsen e Umberto Campagnolo – por ocasião da tese de doutorado de Campagnolo, cujo orientador foi o próprio Kelsen.
Contando com toda uma contextualização dos autores (Kelsen e Campagnolo) sistematizada por Mario G. Losano, assim também como por Norberto Bobbio, a obra proporciona ao pesquisador uma pequena imersão na vida e produção acadêmica dos debatedores. Metade do livro é dedicado a isso, quando Losano expõe as “presenças italianas em Kelsen” (primeiro capítulo), oferecendo ao leitor uma espécie de relato biográfico sobre a vida de obra de Kelsen – procedendo de igual modo para com Campagnolo -, trazendo algumas minúcias sobre sua trajetória acadêmica, incluindo aí as diversas intempéries sofridas pelos autores em decorrência de fatores políticos à época. De maneira mais singela, mas ainda assim bastante significativa, Bobbio também traceja os principais pontos da relação entre os autores em “Um Campagnolo, aluno e crítico de Hans Kelsen” (segundo capítulo), focando principalmente no debate objeto da obra – as divergências de pensamento e propostas de Kelsen e Campgnolo.
Na sequência tem-se o debate entre os autores, o qual é dividido em três partes: a primeira, “as ideias mestras da minha tese” (terceiro capítulo), trata-se de um texto preparado por Campagnolo onde o autor resume a sua tese para a Comissão Examinadora que o avaliou quando da defesa desta; a segunda, “juízo sobre a tese de Umberto Campagnolo” (quarto capítulo), é constituída do texto de Kelsen onde constam anotadas suas percepções críticas sobre a tese de seu aluno, destacando impetuosamente as partes em que diverge de Campagnolo e os motivos para tanto; a terceira, “resposta a Hans Kelsen” (quinto capítulo), é um texto que foi preparado por Campagnolo a fim de rebater as duras críticas sofridas, respondendo ao seu orientador também de forma bastante crítica enquanto defende as ideias postas em sua tese.
O livro termina com “os outros juízos sobre a tese de Umberto Campgnolo” (sexto capítulo), onde presentes estão as percepções dos outros membros da comissão que avaliou a tese de Campagnolo (Maurice Bourquin, Paul Guggenheim, Paul Mantoux e Hans Wehberg) - em níveis muito menores que o juízo de Kelsen, e “um projeto de pesquisa sobre a Sociedade das Nações” (sétimo capítulo), que se trata de um projeto elaborado por Campagnolo que visa analisar o possível significado que a Sociedade das Nações poderia ter no desenvolvimento do direito internacional.
O debate entre os autores gira em torno daquilo que cada um entende acerca do Direito, do Estado e do Direito Internacional, ou seja, suas propostas – que divergem – se dão no campo da Teoria do Direito. Enquanto para Kelsen há uma prevalência do direito internacional sobre o nacional, Campagnolo defende que aquele somente se aplica quando e se recebido pelo direito nacional, uma vez que o direito internacional se trataria do desenvolvimento do próprio Estado – e não como desenvolvimento da relação entre os Estados. Disso resultam ou compõem várias outras divergências entre os autores presentes em seus apontamentos críticos, como por exemplo a forma com a qual os conflitos entre os Estados devem ser resolvidos (pela guerra ou pelo direito internacional?) e a ideia da prevalência da soberania dos Estados contra a ideia da prevalência de uma organização internacional.
É um livro que traz uma significativa contribuição para o debate sobre as temáticas que o compõem. Os apontamentos críticos de Kelsen e a refutação defensiva, também crítica, de Campagnolo, registrados na obra, fornecem um precioso material de pesquisa para os interessados no estudo do tema.
