O Controle Judicial de Políticas Públicas -

Américo Bedê Freire Junior

Revista dos Tribunais

2005

149 páginas

4h 58m

ISBN-10: 8520327818

Português Brasileiro

A obra aborda os pontos essenciais do Direito Constitucional relativos ao tema: a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do Poder Público. Valendo-se da supremacia dos direitos fundamentais, o autor propõe o controle judicial de políticas públicas e detalha quais os instrumentos que estão à disposição do juiz para sua efetivação, especialmente na ação civil coletiva. Trata da omissão total e parcial de políticas públicas e da concepção substancial da Constituição como ponto de partida para uma postura mais ativa do Poder Judiciário, ressaltando, ainda os limites de atuação deste Poder (autocontenção e heterocontenção). Ao final, apresenta uma síntese do estudo.