Sigilo Bancário - Análise Critica da LC 105/2001

Juliana Garcia Beloque

Editora Revista dos Tribunais

2003

199 páginas

6h 38m

ISBN-10: 8520324479

Português Brasileiro

Tendo como foco central o confronto dos instrumentos normativos disciplinadores da quebra do sigilo financeiro no Brasil com os valores consagrados na Constituição, a obra traz o estudo do direito subjetivo à intimidade, sua posição nos tratados internacionais, nas Constituições modernas e na jurisprudência. Apresenta a definição do sigilo financeiro, seus fundamentos e âmbito de aplicação.
Analisa o tema da quebra do sigilo bancário financeiro no processo penal brasileiro, suas hipóteses e a justa causa para a sua decretação.
Examina, ainda, as conseqüências da quebra indevida do sigilo bancário, enfatizando a prova ilícita no processo penal e os meios de impugnação à quebra ilícita.