Pioneira na exemplar técnica de atualização de Códigos e Legislação, como comprova o avançado número de suas edições e versões, a Editora Saraiva apresenta sua consagrada "Coleção de Códigos", aumentada e atualizada. Mantivemos, nesta edição, os diferenciais reconhecidos como vantajosos, a saber: - composição, diagramação e layout, que justificam a portabilidade; - temas no alto da página indicando o assunto tratado naquele trecho do Código; - tarjas laterais, que agrupam a legislação complementar por temas, facilitando o estudo de cada matéria.