Normas Pré-Constitucionais & Limites Jurídicos Internos do Poder Constituinte -

Marcus Vinicius Martins Antunes

Non

2010

262 páginas

8h 44m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

O debate começa com a grande obra de Emmanuel Sieyès, 'O Que é o Terceiro Estado?'. Um imenso poder dado à Nação - o poder constituinte, inicial, autônomo e incondicionado. A obra, além de afirmar a atualidade do poder constituinte, busca reabrir e aprofundar o debate que, na opinião do autor, é um ponto fundamental pouco estudado - a existência de limites jurídicos ao exercício do poder constituinte. É como se fosse o 'buraco negro' da teoria. Entre outras questões, uma se apresenta, a requerer exame - existe direito fora do 'estado de direito' convencional?