HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES

Vicente Amêndola neto

Ed. de Direito

1996

191 páginas

6h 22m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

Notas de conteúdo:
Parcial: A proteção internacional dos Direitos humanos -- Declaração americana dos Direitos e Deveres do homem (1948) -- Convenção americana sobre os Direitos humanos: Pacto de São José de Costa Rica (1969) -- Decreto 678 em vigor no Brasil em 06/11/92 -- Modelo de Habeas Corpus: direito de recorrer em liberdade -- O princípio da presunção de inocência -- O princípio do favor rei -- Tráfico de entorpecente (denúncia anônima) -- Jurisprudências