Reforma do Código de Processo Penal - Comentários à Lei N. 12.403, de 4 de Maio de 2011

Edilson Mougenot Bonfim

Saraiva

2011

179 páginas

5h 58m

ISBN-13: 9788502131781

Português Brasileiro

Em 04 de maio de 2011 foi aprovada a Lei n. 12.403, que traz inovações significativas sobre o ponto nevrálgico da legislação processual: a prisão. Embora seja uma exigência amarga, a prisão é modernamente concebida como um mal necessário e imprescindível. A par disso, essa lei aborda mais três aspectos fundamentais para a efetividade da tutela jurisdicional: fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Oferece comentários precisos e bem fundamentados sobre as alterações propostas pela nova lei.

Resenhas (1)

4 (Muito bom)

Excelentes comentários sobre as alterações advindas com a lei 12.403/11.
Com uma doutrina detalhada e com uma escrita de fácil acesso, o autor elucida todos os pontos das mudanças que vieram com o advento da mencionada lei.