O que são as medidas socioeducativas? O que elas significam para o adolescente autor de ato infracional? Por que elas existem? Ou o que se pretende com elas? Enfim, qual a sua natureza jurídica?
PERTINÊNCIA SOCIOEDUCATIVA - Reflexões sobre a natureza jurídica das medidas
José Armando Konzen
Livraria do Advogado
2005
140 páginas
4h 40m
ISBN-10: 8573483490
Português Brasileiro
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