Teoria da Improbidade Administrativa -

Fábio Medina Osório

Revista dos Tribunais

2007

574 páginas

19h 8m

ISBN-13: 9788520330401

Português Brasileiro

A má gestão pública não se associa às lacunas teóricas e dogmáticas do tratamento dado à improbidade administrativa porém, delas não se separa.
Com a enfermidade instalada, é preciso formular um diagnóstico para dar início ao tratamento daí a importância desta obra. Sem descurar de seus limites funcionais, o autor propõe uma nova sistemática para o estudo da improbidade administrativa.

À luz da Lei 8.429/1992, que tipifica atos de improbidade administrativa, tais como corrupção, enriquecimento sem causa aparente, desvios de poder e finalidade, nepotismo direto ou cruzado, além da análise de um significativo conjunto de comportamentos transgressores no setor público, o autor busca conciliar os ideais de redução da impunidade e proteção a direitos de defesa, oferecendo segurança jurídica à sociedade e melhores resultados ao sistema punitivo.