Direito Municipal Brasileiro -

Nelson Nery Costa

Forense

2010

356 páginas

11h 52m

ISBN-13: 9788530931384

Português Brasileiro

Depois de 450 anos de avanços e recursos, a Constituição Federal de 1988 elevou o Município a integrante da Federação Brasileira e lhe deu uma miniconstituição, a Lei Orgânica.

Esta obra trata dessa conquista e das tentativas ulteriores de diminuir-lhes as autonomias conquistadas, sob o pálio da ideologia da "relativa incapacidade", como se fosse um adolescente de 16 anos, cuja autonomia tenha de ser tutelada.

Retirou-se receita, limitou-se a forma de emancipação e taxou-se de corruptos a todos os Prefeitos e de ignorantes aos Vereadores.

A obra é um resgate desta autonomia e a demonstração das verdadeiras competências materiais e legislativas que usufrui o Município.