Apontamentos de Direito Operário -
Evaristo de Moraes Filho
LTr
1999
170 páginas
5h 40m
ISBN-1: 0
Português Brasileiro
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Evaristo de Moraes Filho
Por Tiago Magaldi Evaristo de Moraes Filho nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 5 de julho de 1914. Carioca “da gema”, passou a primeira infância na Rua dos Coqueiros, fronteira entre Santa Teresa e Catumbi, onde hoje deságua o túnel Santa Bárbara. Nascido no seio de uma família de classe média, segundo filho do renomado advogado Evaristo de Moraes com Flávia Dias Moraes, foi um aluno brilhante desde cedo. Seu pai, dentre outros feitos, assumira a defesa de João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, após a Revolta da Chibata (1910), e foi integrante ativo do nascente movimento socialista e operário do início do século XX. A mãe, normalista de ascendência portuguesa, foi sua principal referência afetiva, sobretudo após ter se divorciado. Mas foi por influência do pai que decidiu cursar Direito e tornar-se, como ele, advogado. O tempo trataria de “corrigir” sua trajetória. Admitido em 1933 na Faculdade Nacional de Direito (FND – atualmente parte da Universidade Federal do Rio de Janeiro), aprimorou o gosto pelo estudo, tendo rapidamente abandonado a intenção de tornar-se um operador do Direito: “um advogado militante”, disse em 2000, “só tem tempo de ler autos”. Começava, então, para não mais parar, sua carreira de colecionador de livros e ideias. Em 1934 fundou, com colegas da FND, uma “Sociedade de Sociologia” – em cujas reuniões os discentes apresentavam e debatiam temas sociológicos correntes na época –, e uma revista – “Ideia”, voltada para a militância de esquerda –; no ano seguinte, aos vinte anos, tornar-se-ia diretor da seção de filosofia da revista discente “Época”, também da FND (Morel, 2015). Desde cedo foi um escritor prolífico: no último ano do curso já escrevia em diferentes revistas sobre filosofia, sociologia, direito e literatura, além de contribuir para alguns jornais diários e para a militância socialista. Ainda em 1934, assume um posto no Ministério do Trabalho (criado em 1930 por Getúlio Vargas) como secretário das Comissões Mistas de Conciliação, cujo propósito era mediar conflitos entre empregados e empregadores. Em 1941, com a instalação da Justiça do Trabalho no país e a extinção das Comissões, torna-se Procurador do Trabalho, cargo que exercerá até a aposentadoria voluntária, em 1966. A experiência acumulada nesses anos resultará no clássico O problema do sindicato único no Brasil, publicado em 1952. Durante toda a sua carreira funcional seguiria, paralelamente, a vocação intelectual. Em 1937 bacharelou-se em Direito; em 1939 fez novamente o vestibular, dessa vez para a recém-criada Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi), na qual concluirá bacharelado e licenciatura em Filosofia em 1949. A década de 50 será a do lançamento das bases definitivas de sua carreira acadêmica, tendo nela prestado três concursos, todos com sucesso: em 1953, livre-docência em Direito do Trabalho, na FND; em 1955, livre-docência em Sociologia, na FNFi; por fim, em 1957, cátedra de Direito do Trabalho, na FND. Como professor da última, teve atuação fundamental na institucionalização da pesquisa em Ciências Sociais, tendo sido fundador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), em 1958, antecessor do atual Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS). Com o golpe civil-militar de 1964, a conjuntura muda drasticamente. Muitos professores e alunos da UFRJ, entre eles, Evaristo, são presos. Além da prisão arbitrária, com o AI-5 de 1969 chega também a aposentadoria compulsória. Forçado a deixar a docência, o professor mergulha em sua própria biblioteca: nos dez anos seguintes, até a Lei de Anistia em 1979, publicará mais de dez livros, a maioria sobre temas jurídicos. Nesse ano é convidado a retomar a docência na UFRJ, ao que declina: “A suposta anistia chegara tarde, a ausência durara demais, e os sentimentos já não eram os mesmos”. Mas em 1983 receberá o título de Professor Emérito daquela instituição, e no ano seguinte seria eleito membro da Academia Brasileira de Letras, sucedendo Alceu Amoroso de Lima na cadeira de número 40. Desde então publicou alguns livros e ensaios, vindo a falecer em julho de 2016, aos 102 anos.
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Rio de Janeiro, Brasil