Estado de Emergência - O controle do poder em situação de crise

Marcelo Leonardo Tavares

Lumen Juris

2008

289 páginas

9h 38m

ISBN-13: 9788537502891

Português Brasileiro

O trabalho estuda os limites jurídicos das medidas de exceção adotadas pelo Estado de Direito. Estabelece parâmetros democrático-liberais para a ação executiva de emergência na restrição dos direitos individuais e mecanismos especiais de controle depoder, com o fim de consolidar posições de barragem ao arbítrio e, ao mesmo tempo, permitir ao Estado oportunidade de defesa contra ataques que coloquem em risco sua existência.