Revista do Advogado nº 113 - A Reforma do Processo Penal

    AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

    AASP
    2011
    148 páginas
    4h 56m
    ISBN-1: 0
    Português Brasileiro

    Habeas corpus e impunidade. Alberto Zacharias Toron Fiança: repaginada antes mesmo da reforma total. Aloísio Lacerda Medeiros Os princípios constitucionais e o Projeto do Código de Processo Penal. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira Breves anotações sobre a temática das provas no Projeto de Código de Processo Penal (Projeto nº 156/2009 do Senado Federal). Antonio Magalhães Gomes Filho Observações sobre o novo processo penal. Antonio Ruiz Filho Procedimentos do Código originário ao Código projetado. Antonio Scarance Fernandes Questões gerais da Reforma do Código de Processo Penal. Flávia Rahal As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas. Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Habeas corpus na Reforma do Código de Processo Penal. Maria Thereza Rocha de Assis Moura Análise judicial da prisão em flagrante: por uma abordagem sistêmico-constitucional. Maurício Zanoide de Moraes O Juiz das Garantias. Miguel Reale Júnior Medidas cautelares penais (Lei nº 12.403/2011). Pierpaolo Cruz Bottini A suspeição do Juiz no Projeto do Código de Processo Penal. René Ariel Dotti A Reforma do Código de Processo Penal e as prerrogativas dos Advogados. Ricardo Toledo Santos Filho A garantia da razoável duração do processo penal e a Reforma do CPP. Roberto Delmanto Junior

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