Name: Constituição do Estado do Ceará
Author: Coordenador Editorial Gina Marcílio Pompeu

Esta publicação proporciona a leitura da Carta Estadual com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais, disponibilizando, ainda, o teor de todas essas Emendas, até a Emenda Constitucional Estadual nº. 56. Demais, fornece extratos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade interpostas no Supremo Tribunal Federal, contra preceitos da Constituição estadual, com as respectivas decisões. Anota, por fim, algumas referências à legislação infraconstitucional regulamentadora do Texto Estadual.

Constituição do Estado do Ceará - Atualizada até a Emenda Constitucional nº 56, de 07 de janeiro de 2004

Coordenador Editorial Gina Marcílio Pompeu

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