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    Praticabilidade e Justiça Tributária - Exequibilidade da Lei Tributária e Direito do Contribuinte

    Regina Helena Costa

    Malheiros
    2007
    420 páginas
    14h 0m
    ISBN-10: 8574208132
    Português Brasileiro
    5
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    Os estudos que compõem esta obra são: A linguagem jurídica e sua expressão; A praticabilidade e o direito; O princípio da praticabilidade tributária; Isonomia, capacidade contributiva e praticabilidade; O princípio da razoabilidade e a praticabilidade tributária; Praticabilidade tributária e outros princípios; Instrumentos de viabilização da praticabilidade tributária. Além de outros estudos abordados pela autora. Um ótimo livro, até mesmo para leitura de cabeceira, para aqueles que se interessam e gostam do Direito Tributário, e outros ramos jurídicos.

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