O trabalho constitui-se em uma análise valiosa do processo de aprovação interna dos tratados celebrados pelo Brasil. A partir desta análise, o autor procura avaliar, as soluções adotadas ou em estudo para apressar o referido processo e propõe medidas adicionais para torná-lo mais célere.
Aprovação de Tratados Internacionais pelo Brasil - Possíveis soluções para acelerar seu processo
Rodrigo D`Araujo Gabsch
FUNAG
2010
280 páginas
9h 20m
ISBN-13: 9788576312475
Português Brasileiro
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