Aborto por Anomalia Fetal -

Debora Diniz, Diaulas Costa Ribeiro

LetrasLivres

2004

152 páginas

5h 4m

ISBN-10: 8590193845

Português Brasileiro

"O aborto, tema sempre envolto em polêmicas e dificilmente enfrentado com franqueza e sem preconceitos no Brasil, há muito reivindica espaço na pauta dos debates públicos e democráticos da sociedade brasileira, uma vez que, longe de ser um tema clandestino, é uma questão de saúde pública. A menos que optemos por ignorar as condições perversamente assimétricas que marcam a ocorrência da prática do aborto no Brasil: de um lado, a proteção assegurada por sistemas de assistência médica privados; de outro, as indescritíveis condições sanitárias às quais recorrem as mulheres pobres.

Este livro evita as sucessivas polêmicas e preconceitos que têm caracterizado o debate desse tema no Brasil e debruça-se na abordagem do aborto por anomalia fetal incompatível com a vida, ou seja, quando o feto apresenta um quado de má-formação que o impede de sobreviver fora do útero materno. Pelo fato de representar riscos à saúde mental e física da mulher grávida, a anomalia fetal é uma questão humanitária da mais absoluta urgência no Brasil, daí os pareceres favoráveis que têm sido emitidos pelo Judiciário e Ministério Público autorizando, até hoje, cerca de 2.000 realizações de aborto de fetos considerados inviáveis.

Este é um texto que aborda o tema do aborto sob perspectivas raramente disponíveis no universo editorial brasileiro: as perspectivas bioéticas, jurídicas e legislativas. Pela sua dimensão multidisciplinar, este é um livro que pode ser usado como um instrumento fundamental por parlamentares, operadores do direito, profissionais da saúde, professores, estudantes e pela comunidade em geral.

Debora Diniz e Diaulas Costa Ribeiro ressaltam neste livro a importância de a sociedade brasileira romper com seus tabus seculares e enfrentar o debate franco, razoável e democrático em torno de um assunto que extrapola as fronteiras da medicina e da religião, dois universos que historicamente protagonizaram a abordagem do aborto. O aborto por anomalia fetal incompatível com a vida diz respeito, sobretudo, à autonomia reprodutiva das mulheres que, por sua vez, têm o direito legítimo de buscar no Estado brasileiro mecanismos de suporte legais que resguardem a sua autonomia."

Roberto Gouveia, médico sanitarista, deputado federal (PT-SP)