Este livro foi resultado do empenho de Irene Patrícia Nohara e Marco Antonio Praxedes de Moraes Filho em reunir consagrados administrativistas de diversos Estados brasileiros para comentar temas polêmicos da Lei no 9.784/99. Com a colaboração, generosidade e disposição de juristas do Rio Grande do Norte, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina, houve a realização de uma coletânea sem igual, na qual cada participante enfrentou um aspecto controvertido relevante da Lei Federal de Processo Administrativo, que completou mais de uma década de existência. A obra conta, ainda, com o inspirado prefácio de Adilson Abreu Dallari, escolhido com afeição de todos para esse importante mister. São temas tratados pelos colaboradores, todos resultantes de análise da Lei no 9.784/99: o sentido profundo do processo no Brasil; o dever de decidir; a convalidação dos atos administrativos; impedimentos e suspeições da lei; participação popular no processo administrativo; o formalismo moderado como dogma; a segurança jurídica; a declaração de inconstitucionalidade de leis e ilegalidades de atos infranormativos por tribunais administrativos; a Súmula Vinculante no 5 e o sistema processual administrativo punitivo; a matriz e âmbito de aplicação da Lei de Processo Administrativo; instrução e prova; competência, delegação e avocação; processo administrativo sancionador e a motivação na Lei de Processo Administrativo. Obra de relevante interesse para procuradores do Estado, magistrados, membros do Ministério Público e advogados, que aplicam a Lei no 9.784/99. Leitura complementar para a disciplina Direito Administrativo ou, mais especificamente, Processo Administrativo dos cursos de Direito e de pós-graduação lato e stricto sensu com linhas de pesquisa em direito público e cidadania.
Processo Administrativo - Temas Polêmicos da Lei N 9784/99
Irene Nohara
ATLAS
2011
320 páginas
10h 40m
ISBN-10: 8522461236
Português Brasileiro
Estatísticas
Avaliações
5 / 1- 5 estrelas100%
- 4 estrelas0%
- 3 estrelas0%
- 2 estrelas0%
- 1 estrelas0%
Irene Patrícia Nohara
Livre-docente pela USP (2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (2002) pela Faculdade de Direito da USP, por onde se graduou com foco na área de direito público. Leciona em graduação há mais de dez anos, sendo professora-pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito na área de concentração Justiça, Empresa e Sustentabilidade da Universidade Nove de Julho. Foi responsável pela criação de cursos jurídicos de referência nacional, tendo estruturado projetos pedagógicos inovadores. É conferencista e autora de livros publicados, em sua maioria, pela Editora Atlas, sendo o destaque dado ao manual Direito Administrativo. É gestora do site: www.direitoadm.com.br. Suas pesquisas concentram-se nos processos e atos administrativos, na razoabilidade sob o enfoque da teoria da argumentação, o que permeia a discussão dos limites à restrição de direitos fundamentais, bem como nas complexidades da gestão pública em face dos desafios da eficiência da pós-modernidade. Foi responsável pela coordenação da pesquisa Gestão da Força de Trabalho entre os Entes Federativos da Administração Pública – selecionado no edital especial 1/2012 da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com fomento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Integra o Law and Society Association. Dá treinamento e capacitação para agentes públicos que realizam contratos, licitações e demais processos administrativos, sendo também professora convidada para lecionar na Escola da PGE/SP. Endereço para acessar CV: http://lattes.cnpq.br/1682399754131937
3 Livros
0 Seguidor
Sófia, Bulgária