Consentimento do ofendido - Na teoria do delito

José Henrique Pierangeli

RT

2001

286 páginas

9h 32m

ISBN-13: 9788520320563

Português Brasileiro

Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.