Name: Direitos Fundamentais das Minorias (sob o enfoque da Lei nº 9.882/99)
Author: Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo

A presente obra tem como objetivo específico verificar amplitude da efetiva aplicação da ADPF seja na possibilidade de ser invocada quando do controle difuso, seja no concentrado, para tanto far-se-á necessário examinar, ainda que de forma exemplificativa, alguns preceitos fundamentais afirmativos. A problemática do tema estará circunscrita à inserção da ADPF no contexto jurídico brasileiro, não tão somente no campo abstrato, mas também, no concreto, tendo como vetores os princípios explícitos e implícitos constitucionais, que darão sustentabilidade aos preceitos fundamentais afirmativos. Outrossim, será forçoso questionar se a ADPF, de fato, foi recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio ou, pelo contrário, se tornou letra morta, haja vista estar inserida no Estado Democrático de Direito, onde caberá ao tempo, neste último caso, relegá-la, como tantas outras, ao mausoléu das normas circunstancias que vêm a lume para se tornarem letras mortas e, às vezes, natimortas. Das Ações Afirmativas Das Liberdades e Direitos Fundamentais Afirmativos Dos Indígenas Dos Negros Das Crenças e da Religião Dos Sem-teto e Sem-terra Dos Portadores de Necessidades Especiais Da Liberdade Política Das Mulheres Do Direito ao Trabalho Dos Idosos Projeto Genoma Humano Ação Civil Pública Controle de Constitucionalidade

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Suzi D'Angelo, Élcio D'Angelo

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