Prerrogativas Profissionais do Advogado -

Alberto Zacharias Toron, Alexandra Lebelson Szafir

OAB

2006

214 páginas

7h 8m

ISBN-13: 9788522457397

Português Brasileiro

No final dos anos setenta, quando o Regime Militar iniciava o projeto que se convencionou chamar de ¿abertura¿, era voz corrente entre os advogados que o autoritarismo havia impregnado a polícia e o próprio Judiciário. Em tal contexto, as prerrogativas profissionais dos advogados, então expressas pelo art. 89 do antigo Estatuto do Advogado (Lei nº 4.215/63) eram, com variações conforme o ramo da advocacia exercido, mais formais e menos efetivas. Com a democratização do país e, sobretudo, com a sua constitucionalização, acreditava-se que dias melhores viriam em termos de respeito aos direitos e garantias individuais e com eles também o respeito às prerrogativas dos advogados que, embora voltadas a estes, funcionam, em última análise, como um complemento das garantias constitucionais dirigidas aos cidadãos. Entretanto, a despeito da retórica dos constitucionalistas, em pleno regime de democracia constitucional, assistimos perplexos à cotidiana violação das prerrogativas asseguradas por lei aos advogados.

Resenhas (1)

5 (Perfeito)

Excelente obra!
Os autores abordam o tema "Prerrogativas do Advogado" com maestria.
Discorrendo sobre questões polêmicas como prisão em flagrante de advogado no exercício da profissão, direito de permanecer preso (cautelarmente) somente em sala de Estado Maior (ou prisão domiciliar), mandados de busca e apreensão genéricos em escritórios de advocacia, imunidade material do profissional e entre muitas outras, o livro elucida os pontos controvertidos de cada questão, mencionando a necessidade do devido respeito e atenção para com as prerrogativas do advogado.
Uma obra que deveria ser lida por todos aqueles que trabalham (direta ou indiretamente) no meio jurídico, a fim de que sejam conhecidas as prerrogativas do advogado.