Liberdade e Democracia - (Em torno do Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais)

Miguel Reale

Saraiva

1987

121 páginas

4h 2m

ISBN-1: 0

Português Brasileiro

Eis um livro que aparece no momento oportuno, como inestimável contribuição do jusfilósofo e jurista Miguel Reale aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Sempre participando dos momentos decisivos de nossa vida política, o mestre paulista parte de uma apreciação crítica serena e objetiva do Anteprojeto da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, da qual foi um dos membros mais atuantes, para fixar os seguintes pontos essenciais: a) uma Constituição não pode ser um modelo cerrado, muito menos converter-se em programa de governo; b) por mais que se deva atender às exigências sociais de nosso tempo, não há razão para confundir socialidade como estatalidade; c) quando não se obedece a esses dois princípios, descamba-se para o Estado totalitário, com sacrifício da liberdade e da democracia: sob as vestes de um "totalitarismo constitucional", bloqueiam-se o jogo democrático e as opções futuras que uma Constituição deve possibilitar e garantir.
Mas Miguel reale não se limita ao estudo desses problemas gerais, pois estes lhe servem de base para análise percuciente dos grandes temas que vão estar no centro dos debates constituintes, tais como federalismo e descentralização administrativa; ordem social e ordem econômica; regime de poderes e semipresidencialismo; atualização do Poder Legislativo; reforma do Poder Judiciário; ordem constitucional e suas garantias.
Escrito com clareza e rigos metódico, Liberdade e Democracia revela o pensamento de um dos mais eminentes cultores da Política e Direito do País sobre a natureza, destinação e limites da Assembléia Nacional Constituinte, fazendo-nos ver quais são, a seu aviso, os valores positivos e os negativos do Anteprojeto da "Comissão Arinos", o qual, sobretudo, após a eleição de seu Presidente para Senador do Estado do Rio de Janeiro, não poderá deixar de ser um dos pontos básicos de referência para a elaboração de nossa futura Carta Magna.