Manejo e recuperação florestal - Legislação, uso da água e sistemas agroflorestais

Sérgio Valiengo Valeri, Walter Politano, Kenji Cláudio Augusto Senô, Antônio Luiz Nardy de Mattos Barretto

Funep

2004

180 páginas

6h 0m

ISBN-10: 8587632574

Português Brasileiro

O direito ambiental é ainda recente no sistema jurídico. E o sistema jurídico tem uma forte tendência em prol de ritos e tradições. Em vista disso, o presente trabalho busca refletir a questão da flora no sistema jurídico brasileiro, tomando como base a Constituição Federal, com especial destaque aos princípios ambientais nela consagrados. Devido aos limites do trabalho, o estudo se resume aos principais aspectos da legislação federal, com destaque ao Código Florestal (Lei 4.771 de 15-09-65) e à Lei das Sanções Penais e Administrativas Ambientais (Lei 9.605 de 12-02-98).