O Réu como Vítima -

Marco Antonio Villas Boas

JH Mizuno

2006

192 páginas

6h 24m

ISBN-10: 8589857611

Português Brasileiro

Este livro contém um corajoso desafio histórico. Uma de suas originalidades é mostrar o lado perverso da investigação criminal quando deixa, tombados no seu caminho, os restos mortais da dignidade. Nesse caso, submetida aos rigores do procedimento inquisitivo, a pessoa humana se torna, não o sujeito, mas o simples objeto da repressão. Concluídos os trâmites, e inocentada, retorna ao cotidiano com as mãos vazias e o nome jogado abaixo da sarjeta. A verdade é que a singela investigação, não conduzida sob os cuidados necessários, pode ser uma grande fábrica de danos morais e materiais. A apuração criminal descuidada tem o dom de ferir a honra das pessoas e submetê-las aos holofotes do sensacionalismo. Ocorre, em conseqüência, a aplicação de uma pena antecipada, ainda que o decreto sentencial reconheça o puro estado de inocência. Mesmo não constatada a culpa, a sociedade condena. O que é mais grave: preso preventivamente, sobra ao homem de bem o mesmo efeito de uma condenação, como os sofrimentos no cárcere, os filhos perseguidos, o nome familiar vilipendiado e o emprego perdido. Se a Carta Constitucional garantiu o contraditório e a ampla defesa, também assegurou o direito à dignidade, como seu primado maior. Por conseguinte, assegurou ao investigado os mecanismos da indenização pelos danos sofridos. Em acréscimo, o mesmo Documento estipulou a obrigação de reparar os prejuízos que seus agentes causarem a terceiros. É a responsabilidade objetiva. O crime tem raízes mais profundas que a simples ação humana que o desencadeia. Por trás dele há convergência de forças misteriosas, alheias ao próprio infrator. A tese coadjuvante demonstra que sua principal gênese é a desigualdade, provocada em sua maioria pelo próprio gerenciamento estatal. A proposta direta desta obra é, além da reparação civil, a mudança do sistema investigativo, acoplando-o com os cuidados do sigilo, do contraditório, da igualdade de oportunidades e da garantia aos direitos da personalidade.