Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais -

Eugênio Pacelli de Oliveira

Atlas

2012

208 páginas

6h 56m

ISBN-10: 8522474001

Português Brasileiro

Este livro especifica o seu objeto com base na estrutura constitucional das diversas categorias e instituições jurídicas explicitadas na Constituição de 1988. A primeira parte cuida de justificar, no contexto de um Estado Democrático de Direito, a existência de uma garantia individual representada pela exigência de Tutela Penal de determinados Direitos e suas consequências no âmbito de uma teoria do Processo Penal. Intitulada Processo público e justificação, terá duas abordagens temáticas distintas: a garantia constitucional da Tutela Penal, que trata da elaboração e justificação de um Processo Penal de natureza pública, e ação e Processo: interesse e legitimação. A segunda parte, denominada Processo público e aplicação, se destina à aplicação do modelo processual Penal assim configurado, no campo de sua mais específica realidade: a aplicação judicial de princípios constitucionais Fundamentais. Livro-texto para a disciplina Curso de Processo Penal do curso de graduação em Direito. Manual de consulta para advogados e profissionais da área Penal.