Uma nova face de acesso à Justiça - Juizados Especiais para Resolução dos Conflitos de Interesse nas Relações Familiares Envolvendo os Direitos da Personalidade

Mariane Helena Lopes

Editora Vivens

2012

182 páginas

6h 4m

ISBN-13: 9788561837747

Português Brasileiro

O Presente trabalho procura estudar os obstáculos do acesso à Justiça e um meio alternativo para resolução dos conflitos familiares, por meio da criação de um Juizado Especial, numa abordagem dedutiva e sistêmica, fazendo uso da pesquisa bibliográfica. Iniciou-se com uma abordagem do que vem a ser o conflito de interesses e como ficam os direitos da personalidade, principalmente com relação ao nome, além de tratar sobre a responsabilização civil subjetiva nos casos referentes a danos causados pela utilização da Mediação nos conflitos de interesses. Procurou-se demonstrar a evolução do acesso à Justiça no direito brasileiro, bem como quais seus obstáculos e quais seus meios de resolver o acesso a esse direito fundamental. Feito isso, demonstrou-se o funcionamento do Juizado Especial e como ele funcionaria no caso de conflitos familiares. Por fim, buscou-se tratar na Mediação como um meio alternativo que seria implantado na estrutura dos Juizados Especiais a fim de resolver os conflitos existentes.

A Autora