Mandado publicar pela Câmara Municipal de Salvador, este ensaio teve originalmente a forma de uma conferência pronunciada no salão nobre da Associação Comercial da Bahia, em comemoração dos sesquicentenário da famosa "Carta-Régia" do Príncipe Regente D. João ao 6º Conde da Ponte, governador da então Capitania da Bahia. Neste ensaio, Pinto de Aguiar aponta a existência de três correntes interpretativas desse notável ato de libertação do Brasil e que, a despeito dos muitos estudos surgidos desde 1958, ainda hoje subsistem: a que atribui à pressão inglesa o livre comércio entre o Brasil e as Nações Amigas; a que considera o ato de alforria econômica do Brasil uma exigência do próprio comércio português, face à dominação francesa da Península Ibérica e a que reconhece dever-se o lançamento do Brasil no mercado internacional â influência r assessoria decisivas de José da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairú, junto ao Príncipe Regente.
