Esta obra apresenta uma análise profunda e completa sobre a Lei n. 9.605/98, contribuindo consideravelmente para o estudo do direito criminal ambiental. Os autores desenvolvem comentários claros e didáticos sobre os dispositivos da Lei Ambiental, indicando decisões jurisprudenciais recentes e relevantes para cada artigo estudado. Quadros sinóticos facilitam a assimilação dos pontos de destaque.
Crimes Ambientais -
Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Christiany Pegorari Conte
Saraiva
2011
216 páginas
7h 12m
ISBN-13: 9788502155282
Português Brasileiro
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