Superfície Compulsória - Instrumento de efetivação da função social

Marise Pessôa Cavalcanti

Renovar

2000

96 páginas

3h 12m

ISBN-10: 8571471827

Português Brasileiro

A escolha do Direito de Superfície como objeto deste estudo deve-se ao caráter inovador do tema e, principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. A função social da propriedade apresenta-se como ponto vital da motivação para este trabalho, assim como a possibilidade do Poder Público ter mais um instrumento que possibilite a consecução de seus fins, quais sejam, atender às necessidades públicas e promover o bem-estar social. ''