Dos Delitos e das Penas -
Cesare Beccaria
Fundação Calouste Gulbenkian
1998
168 páginas
5h 36m
ISBN-13: 9789723108163
Português
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Cesare Bonesana, marquês de Beccaria
Cesare Bonesana, marquês de Beccaria (Milão, 15 de março de 1738 — Milão, 24 de novembro de 1794) foi um jurista, filósofo, economista e literato italiano. Considerado um clássico do Direito Penal, Beccaria foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo, denunciando os julgamentos secretos, as torturas empregadas como meio de se obter a prova do crime, a prática de confiscar bens do condenado. Uma de suas teses é a igualdade perante a lei dos criminosos que cometem o mesmo delito.
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