Direito intertemporal e o novo código civil -

Antonio Jeová Santos

Revista dos tribunais

2003

127 páginas

4h 14m

ISBN-10: 8520324398

Português Brasileiro

A regra geral do direito intertemporal é que o fato se rege pela lei em vigor na data de sua ocorrência. É assim porque a incidência da lei é imediata e inexorável. A partir desse conceito, o autor buscou, na doutrina nacional e estrangeira e nos julgados dos tribunais, bases sólidas para a afirmação da inconstitucionalidade do art. 2.035 do Código Civil de 2002.